Termos de uso

1. Quem é o responsável pela plataforma

O RKS Market é um site de classificados dedicado ao motocross, operado por [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER], inscrita no CNPJ [CNPJ A PREENCHER], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO A PREENCHER].

Contato oficial para dúvidas, suporte, assuntos legais e privacidade: [E-MAIL DE CONTATO A PREENCHER].

Estes termos entram em vigor em 16 de setembro de 2026 e regem o uso do site mxmarket.com.br e de todas as suas páginas.

2. Aceitação e capacidade civil

Ao criar conta, navegar, anunciar ou solicitar o contato de um anunciante, você declara que leu e concorda integralmente com estes termos e com a Política de Privacidade.

O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas representadas por alguém com poderes para aceitar estes termos.

Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize a plataforma.

3. Definições

Para facilitar a leitura, usamos os seguintes termos:

• Plataforma: o site RKS Market e todos os seus recursos.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma, comprando ou apenas navegando.
• Anunciante: usuário que publica anúncios de motocicletas, equipamentos ou peças.
• Anúncio: a oferta publicada por um anunciante, com fotos, descrição, preço e localização.
• Crédito: unidade de consumo usada para publicar anúncios, sendo 1 crédito equivalente a R$ 2 na compra avulsa.
• Assinatura: plano mensal recorrente que libera um limite de anúncios ativos.

4. Cadastro e segurança da conta

Para anunciar ou visualizar o contato de um anunciante é necessário criar conta, informar dados verdadeiros e confirmar o e-mail por meio de um código de verificação enviado no primeiro cadastro.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as ações realizadas com suas credenciais.

Se identificar acesso indevido, comunique imediatamente o canal de suporte para que possamos bloquear a conta.

Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros com dados falsos, duplicados ou usados para burlar sanções anteriores.

5. Uso da plataforma e propriedade intelectual

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar a plataforma conforme estes termos.

A marca RKS Market, o logotipo, o layout, os textos institucionais, o código e os elementos visuais do site são protegidos por lei e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem autorização escrita.

É proibido extrair dados em massa, copiar a base de anúncios, usar robôs, raspagem (scraping), engenharia reversa ou qualquer automação não autorizada.

6. Conteúdo enviado pelo anunciante

O anunciante é o único responsável pelas informações, fotos, preço, procedência, documentação e estado do item anunciado. O anúncio deve descrever o item real, com fotos próprias e atuais.

Ao publicar, o anunciante declara ser titular dos direitos sobre as fotos e textos e concede ao RKS Market uma licença gratuita e não exclusiva para exibir, redimensionar e divulgar esse conteúdo na plataforma e em materiais de divulgação do próprio site, enquanto o anúncio estiver ativo.

Podemos remover ou ajustar conteúdo que viole estes termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

7. Itens e condutas proibidos

É expressamente proibido usar a plataforma para:

• anunciar itens roubados, furtados, receptados, com numeração de chassi ou motor adulterada ou sem procedência comprovável;
• anunciar armas, munições, produtos controlados, ilícitos ou de comércio proibido no Brasil;
• anunciar réplicas, peças falsificadas ou produtos que violem marca e patente de terceiros;
• publicar dados falsos, preços enganosos, anúncios duplicados ou fora das categorias do site;
• aplicar golpes, solicitar pagamentos antecipados fraudulentos ou induzir o comprador a erro;
• divulgar contatos de terceiros sem autorização, enviar spam ou fazer publicidade alheia ao motocross;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexual ou que exponha dados pessoais de outra pessoa;
• tentar burlar limites de plano, contadores, sistema de créditos ou mecanismos de segurança da plataforma.

8. Moderação, sanções e pedido de revisão

Todo anúncio passa por análise antes de ficar visível. Anúncios publicados que tenham informações essenciais editadas voltam para nova análise.

Conforme a gravidade e a reincidência, podemos aplicar: aviso, pausa do anúncio, congelamento, rejeição, remoção definitiva, suspensão temporária da conta ou banimento.

Se você discordar de uma decisão de moderação, pode pedir revisão pelo canal de suporte, explicando o caso e anexando comprovações. Analisamos os pedidos em até 10 dias úteis.

9. Planos, créditos, cobrança e renovação

Você pode publicar com créditos avulsos (1 crédito equivale a R$ 2, sem mensalidade) ou assinar um plano mensal: Plano 1 por R$ 29,90 com 25 créditos por mês, Plano 2 por R$ 49,90 com 50 créditos por mês e Plano 3 por R$ 99,90 com 120 créditos por mês. Cada anúncio de motocicleta consome 10 créditos e cada anúncio de equipamento ou peça consome 5 créditos.

Os pagamentos são processados por provedor de pagamento contratado pela plataforma. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.

A assinatura é recorrente e renova automaticamente a cada mês, no mesmo meio de pagamento, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e vale até o fim do período já pago, sem cobrança de multa.

Créditos comprados não expiram enquanto a conta estiver ativa e não são transferíveis entre contas. Créditos consumidos em anúncio já enviado para análise não são devolvidos quando a rejeição decorrer do descumprimento destes termos.

Preços e condições podem mudar; alterações valem apenas para compras e ciclos futuros, com aviso prévio.

10. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra da assinatura ou de créditos em até 7 dias corridos contados do pagamento, solicitando pelo canal de suporte.

Se nenhum crédito tiver sido usado, o valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento. Se parte dos créditos já tiver sido consumida na publicação de anúncios, devolvemos o valor proporcional aos créditos não utilizados.

O prazo de devolução depende do meio de pagamento e do provedor, normalmente até duas faturas no caso de cartão de crédito.

11. A RKS Market não participa da negociação

O RKS Market apenas aproxima anunciantes e interessados. Não vendemos os itens anunciados, não intermediamos o pagamento entre as partes, não custodiamos valores, não entregamos produtos e não somos parte do negócio fechado.

Qualquer combinação de preço, forma de pagamento, entrega, garantia e transferência de documentação é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

Recomendamos conferir documentação, consultar restrições do veículo, ver o item pessoalmente, preferir locais seguros e desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado.

12. Contato entre usuários

O contato acontece por WhatsApp, fora da plataforma. O número do anunciante só é revelado para usuários logados, mediante ação explícita, e cada exibição é registrada para prevenção de abuso e fraude.

É proibido usar os contatos obtidos na plataforma para envio de propaganda, listas de transmissão ou qualquer finalidade diferente da negociação do item anunciado.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes termos.

Tratamos dados para executar o contrato de uso da plataforma, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e atender ao legítimo interesse de operar e melhorar o serviço.

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos, pelos canais indicados na Política de Privacidade.

14. Denúncias de conteúdo irregular

Qualquer usuário pode denunciar um anúncio pela própria página do anúncio. Também aceitamos notificações de titulares de direitos e de autoridades pelo canal de contato.

Analisamos as denúncias em até 10 dias úteis e podemos remover o conteúdo preventivamente quando houver indício claro de ilicitude. Denúncias em excesso ou de má-fé podem ser bloqueadas.

Conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a remoção de conteúdo de terceiros por ordem judicial será cumprida nos limites da decisão.

15. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização, falha de fornecedores, instabilidade de internet ou eventos fora do nosso controle.

Interrupções temporárias não geram direito a indenização. Em caso de indisponibilidade prolongada que impeça o uso da assinatura, o período correspondente poderá ser compensado.

Podemos alterar, limitar ou descontinuar recursos, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

16. Limitação de responsabilidade

A RKS Market não garante a veracidade dos anúncios, a idoneidade dos usuários, a conclusão de negócios nem o estado dos itens, e não responde por prejuízos decorrentes da negociação entre usuários.

Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente pagos por você à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato, ressalvados os direitos irrenunciáveis do consumidor.

Você concorda em nos indenizar por perdas, custos e despesas, inclusive honorários, decorrentes de conteúdo que você publicou ou de conduta sua que viole estes termos ou a lei.

17. Suspensão e encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas Configurações. Nesse caso, removemos seus anúncios e seus dados pessoais, mantendo apenas o mínimo exigido por lei, como registros fiscais e de pagamento.

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes termos, suspeita fundada de fraude, ordem de autoridade ou risco à segurança da plataforma e dos demais usuários.

O encerramento por violação não gera direito à devolução de créditos consumidos nem do período de assinatura já utilizado.

18. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão avisadas na plataforma com antecedência razoável.

O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com ela. Se você não concordar, poderá encerrar a conta.

19. Atendimento ao consumidor

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento e solicitações sobre dados pessoais podem ser enviados pelo canal de suporte indicado na página Sobre e pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO A PREENCHER].

Respondemos em até 5 dias úteis. Você também pode registrar demandas na plataforma pública consumidor.gov.br e nos órgãos de defesa do consumidor.

20. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para usuários pessoa jurídica, aplica-se o foro da comarca de [CIDADE/UF A PREENCHER].

A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.